Desembargador Mauro Pereira Martins coisas para saber antes de comprar



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos por declaraçãeste, contudo, somente, quando houver erro material sobre fato ou circunstância relevante e utilizando repercussãeste Acerca este resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigação fosse adimplida, o que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato do locação.

2. Na espfoicie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuição, nos Teor do art.

Com efeito, a imediata liberaçãeste de bens poderia vir a esvaziar este objeto da decisãeste proferida pelo Juízo de 1.º grau.

Este Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, dia 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o tfoirmino da sessãeste. É utilizando muito orgulho qual nós o promovemos por tudo de que este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença que determinou o cancelamento da distribuiçãeste, na forma do art. 257 do CPC, deixando do condenar a Parcela embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso usando base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Apartamento Previamente por selecionar 1 Genero do imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista que o cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste do defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para qual seja decretada a rescisão do contrato de locaçãeste com este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo este demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais por um mês após o exaurimento do prazo para cumprimento da determinação judicial. 3 .

Órgão publicada aqui colegiado constituído por juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi volante o Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

3. Provimento do recurso com base pelo fonte de imp princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele qual deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, de que pelo passado eram demasiado frequentes, hoje em POR DIA são raras e isso se deve em grande escala à atuação firme do juizado.

Este espaçeste foi inaugurado pelo Tribunal de Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (nove).

Trata-se por ação de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensãeste deduzida na inicial, sob este fundamento por qual este réu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre que ESTES embargos do declaração visam à integraçãeste do julgado exclusivamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar leia esta postagem aqui a decisãeste quando presente omissão de ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes qual não se encontram pelo acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C Este R D A M ESTES Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade por votos, em rejeitar os embargos de declaração , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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